FORstore Softwares

Termos de Uso

Última atualização: 30 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela FORSTORE SOFTWARES LTDA ("FORstore", "nós") ao usuário ("Usuário", "você"). Ao se cadastrar ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Aceite dos termos

O cadastro em qualquer plataforma operada pela FORstore implica aceitação automática destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não utilizar os serviços.

2. Descrição do serviço

A FORstore oferece soluções de software como serviço (SaaS) voltadas a automação de comunicação, integração com plataformas digitais (incluindo, mas não limitado a, Meta — Facebook, Instagram, WhatsApp), gestão de campanhas publicitárias, atendimento e relacionamento com clientes.

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem ser alterados, expandidos ou descontinuados a qualquer tempo, mediante aviso prévio quando aplicável.

3. Cadastro e conta de usuário

• O Usuário deve ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída;
• É obrigatório fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais (senha, tokens, chaves de API) e por todas as atividades realizadas em sua conta;
• É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização expressa.

A FORstore poderá suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Uso aceitável

Ao utilizar os serviços, o Usuário se compromete a:

• Não realizar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Não enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório, racista, pornográfico ou que incite violência;
• Não tentar burlar limites técnicos, mecanismos de segurança ou cotas de uso;
• Não utilizar os serviços para enviar mensagens em massa não solicitadas em violação à legislação aplicável ou aos termos das plataformas integradas (Meta, gateways de pagamento, etc.);
• Cumprir as políticas das plataformas com as quais os serviços se integram, incluindo as Platform Terms da Meta;
• Respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet e demais normas brasileiras.

5. Planos, preços e pagamento

• Os valores dos planos são informados no momento da contratação e podem ser reajustados anualmente, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias;
• Pagamentos são processados por gateways externos certificados. A FORstore não armazena dados de cartão de crédito;
• Em caso de inadimplência superior a 7 dias, o acesso ao serviço poderá ser suspenso até a regularização;
• Reembolsos seguirão a política de cada plano, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) — direito de arrependimento de 7 dias para contratações online.

6. Integrações com terceiros

Os serviços da FORstore podem se integrar a plataformas de terceiros, incluindo:

• Meta Platforms (Facebook, Instagram, WhatsApp Business);
• Gateways de pagamento;
• Provedores de e-mail transacional;
• Provedores de hospedagem e infraestrutura.

O Usuário reconhece que o funcionamento dessas integrações depende de serviços operados por terceiros, sujeitos a seus próprios termos e indisponibilidades. A FORstore não se responsabiliza por falhas, alterações de API ou bloqueios impostos pelas plataformas integradas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo das plataformas FORstore — incluindo código-fonte, design, marca, logos, textos, documentação, vídeos tutoriais — é propriedade exclusiva da FORstore Softwares LTDA ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso dos serviços, estritamente dentro dos limites destes Termos. Qualquer reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa não autorizada é vedada.

8. Disponibilidade do serviço

A FORstore empenhará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência, sempre que possível. Eventos de força maior (falhas de provedores upstream, ataques cibernéticos, decisões de plataformas integradas) podem impactar a disponibilidade.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a FORstore não será responsável por:

• Lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos;
• Indisponibilidade ou falha em serviços de terceiros integrados;
• Uso indevido da conta pelo próprio Usuário ou por terceiros que tenham obtido suas credenciais;
• Decisões de plataformas integradas (bloqueios, suspensões, mudanças de política).

A responsabilidade total da FORstore por quaisquer reclamações relacionadas a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Encerramento da conta

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, através do painel administrativo ou solicitando ao suporte. A FORstore pode encerrar ou suspender a conta em caso de:

• Violação destes Termos;
• Inadimplência prolongada;
• Uso indevido que comprometa a integridade do sistema ou de outros usuários;
• Ordem judicial ou de autoridade competente.

Após o encerramento, o tratamento dos dados pessoais seguirá os prazos descritos na Política de Privacidade.

11. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais cadastrados com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso após o prazo implica aceitação dos termos atualizados. O Usuário que discordar poderá encerrar sua conta no mesmo prazo.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato